Desvendando a Lei nº 14.611 e os caminhos para a equidade nas remunerações
A lei de equidade salarial é a Lei nº 14.611, que trata da busca pela igualdade salarial no Brasil, sancionada e regulamentada para garantir transparência e justiça nos pagamentos, visando eliminar disparidades salariais entre gêneros.
A busca pela igualdade salarial entre homens e mulheres é um tema crucial na sociedade contemporânea, e legislações específicas são fundamentais para promover essa equidade nos ambientes de trabalho.
Bônus: Plano de ação para relatório de igualdade salárial
O que diz a Lei de Igualdade Salarial?
A Lei nº 14.611, que entrou em vigor recentemente, estabelece medidas específicas para combater a discriminação salarial entre homens e mulheres. Ela determina que empresas com 100 ou mais empregados devem adotar mecanismos de transparência salarial e critérios remuneratórios, promovendo uma visão clara e aberta sobre como os salários são definidos.
Mecanismos para Garantir a Transparência
A legislação exige que as empresas divulguem Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios em seus websites e redes sociais. Esses relatórios devem conter informações como cargos ou ocupações, salários contratuais, décimo terceiro, gratificações, horas extras, entre outros elementos remuneratórios. Essa transparência busca proporcionar uma compreensão abrangente das práticas salariais, possibilitando a identificação de eventuais disparidades.
Fiscalização e Averiguação
Com o eSocial todos os dados de colaboradores, seus cargos e salários já são enviados. Com uma simples análise dos dados é possível haver uma fiscalização. Para garantir o cumprimento da legislação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode solicitar informações adicionais às empresas e realizar fiscalizações para averiguar o cumprimento das normas. Com a nova declaração no Portal Emprega Brasil teremos novas informações enviadas para validação.
Proteção de Dados Pessoais na Publicação dos Relatórios
A Lei de Igualdade Salarial também preconiza que os dados e informações divulgados nos relatórios devem ser anonimizados, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Isso significa que, ao publicar esses relatórios, as empresas devem garantir que as informações não identifiquem individualmente os colaboradores, protegendo a privacidade e cumprindo as normas de proteção de dados.
Como se Adequar à Lei de Igualdade Salarial?
Para as empresas se adequarem à Lei de Igualdade Salarial, é crucial implementar políticas internas que promovam a equidade de gênero nas remunerações. Isso envolve a criação de programas de diversidade e inclusão, capacitação de gestores e colaboradores, e o estabelecimento de planos de carreira que garantam oportunidades iguais para homens e mulheres.
Fizemos um artigo mais completo sobre a nova lei de igualdade salarial e um guia com passos práticos para você se adequar e sobre a declaração de igualdade salarial que você pode acessar em: https://blog.inboarding.co/igualdade-salarial/
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A Inboarding e a Promoção da Igualdade Salarial
Nesse contexto, a Inboarding surge como uma aliada na promoção da igualdade salarial. Por meio de tecnologias e soluções inovadoras, a Inboarding auxilia as empresas na valorização das lideranças e times que estão alinhados com os valores da igualdade. Saiba mais sobre como a Inboarding pode ajudar a sua empresa a se adequar a lei de igualdade salarial.