Portal Emprega Brasil: Guia da Declaração de igualdade salarial
Preparamos um guia passo a passo para ajudar você a acessar o Portal Emprega Brasil fazer a Declaração de igualdade salarial. É processo simples com os passos que preparamos aqui.
O Portal Emprega Brasil emerge como uma ferramenta crucial no cenário atual, desempenhando um papel vital para empresas que buscam cumprir suas obrigações, especialmente no contexto da recente Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611). Vamos explorar mais sobre esse portal e entender como ele se tornou central para a Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios.
Bônus: Declaração de igualdade salarial - Guia passo a passo
📌 Acesso e Informações Necessárias
O Portal Emprega Brasil, disponível em https://servicos.mte.gov.br/empregador/, é o local designado para empresas prestarem suas declarações. Seis perguntas fundamentais compõem o formulário, abrangendo desde a existência de planos de cargos e salários até os critérios utilizados para a progressão na carreira.
⚠️ Quem Deve Responder?
A responsabilidade recai sobre o empregador, embora haja a possibilidade de delegação a setores como RH, DP, contabilidade ou terceiros. No entanto, dada a natureza das informações, é altamente recomendável que a tarefa seja confiada a alguém diretamente envolvido nos processos internos da empresa.
Quais são as perguntas e dados na declaração no Portal Emprega Brasil?
São 5 perguntas. Sendo 3 para assinalar as opções e outras 3 de sim/não.
- A sua empresa possui plano de cargos e salários ou plano de carreira?
- A sua empresa possui políticas de incentivo à contratação de mulheres?
- A sua empresa tem políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência?
- Quais políticas que apoiam o incentivo ao compartilhamento de obrigações familiares são adotadas por sua empresa para mulheres e homens?
- Quais os critérios salariais e remuneratórios para progressão na carreira utilizados por sua empresa?
Guia para fazer a Declaração de igualdade salarial
Preparamos aqui um guia com um passo a passo simples.
Primeiro você deve acessar como Empregador no Portal Emprega Brasil. Você deve fazer o login com o Gov.br e usar o seu certificado digital ou acesso normal.
Na área do Empregador deve visualizar o menu "Declaração de Igualdade Salarial" como monstramos na imagem:
Ao clicar você terá acesso a Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, exigida pela Lei 14.611/2023. Aqui você poderá tanto fazer o enviou de novas declarações de igualdade salario, quanto conferir ou reenviar uma declaração antiga já enviada.
Ações Recomendadas
Diante dessa atualização, as empresas devem se preparar para a submissão da declaração, garantindo que todas as informações exigidas estejam corretas e atualizadas. Além disso, é aconselhável realizar análises internas sobre a igualdade salarial e os critérios remuneratórios, antecipando ajustes e prevenindo potenciais riscos.
Bônus: Declaração de igualdade salarial - Guia passo a passo