Plano de ação para relatório de igualdade salárial

Guia Passo a Passo para Elaborar um Plano de Ação para o Relatório de Igualdade Salarial

Preparamos aqui um guia prático (tutorial), com passo a passo para fazer interpretar e montar um plano de ação. Ao final temos também um template para você copiar e usar no seu plano.

A publicação do relatório de transparência salarial é um marco importante para as empresas, demonstrando seu compromisso com a equidade de gênero e a justiça salarial. Para auxiliar na elaboração de um plano de ação eficaz em resposta aos resultados do relatório, compartilhamos a eguir um guia passo a passo.

Mas antes do guia, vamos compartilhar e revisar algums tópicos importantes sobre a legislação e como ela se aplica.

O que é o Relatório de Igualdade Salarial e de critérios remuneratórios?

O Relatório de Transparência e Igualdade Salarial, pela Lei nº 14.611, é uma ação crítica para todo RH de empresas com mais de 100 funcionários no primeiro semestre de 2024.

A Lei nº 14.611 (conhecida pela Lei da igualdade salarial), que entrou em vigor em 2024, estabelece medidas específicas para combater a discriminação salarial entre homens e mulheres. Ela determina que empresas com 100 ou mais empregados devem adotar mecanismos de transparência salarial e critérios remuneratórios, promovendo uma visão clara e aberta sobre como os salários são definidos, por exemplo, plano de cargos e salários ou plano de carreira.

Legislação: O que a Lei diz sobre plano de ação para mitigação da desigualdade salarial?

Uma pergunta frequente é como deve ser esse plano de ação para mitigação da desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que a empresa vai ter que adotar caso seja encontrado alguma irregularidade?

O Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens deverá conter:

I – medidas a serem adotadas com escala de prioridade;
II – metas, prazos e mecanismos de aferição de resultados;
III – planejamento anual com cronograma de execução; e
IV – avaliação das medidas com periodicidade mínima semestral.

O Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens deverá prever, inclusive, a criação de programas de:

I – capacitação de gestores, lideranças e empregados a respeito do tema da equidade entre
mulheres e homens no mercado de trabalho;
II – promoção de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho; e
III – capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Ainda, o  plano de ação para mitigação da desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens poderá ser elaborado e armazenado em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Uma cópia do Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens deverá ser depositada na entidade sindical representativa da categoria profissional.

Guia Passo a Passo para Elaborar um Plano de Ação para o Relatório de Igualdade Salarial

Para auxiliar na elaboração de um plano de ação eficaz em resposta aos resultados do relatório, segue um guia passo a passo:

Passo 1: Compreensão da Situação

  • Analise os dados do relatório de transparência salarial, identificando possíveis disparidades salariais entre homens e mulheres.
  • Entenda os requisitos legais e regulatórios relacionados à igualdade salarial, como estipulado na Lei 14.611/23 e no Decreto 11.795/23.
  • Reconheça a importância de uma abordagem proativa e transparente para lidar com as desigualdades identificadas.

Passo 2: Publicação e Divulgação do Relatório

  • Publique o relatório em seu site corporativo e redes sociais, garantindo que seja facilmente acessível aos funcionários e ao público em geral.
  • Elabore um texto explicativo para acompanhar o relatório, fornecendo informações adicionais e esclarecimentos sobre os dados apresentados.
  • Comunique internamente a disponibilidade do relatório e incentive a sua leitura e compreensão por parte dos colaboradores.

Passo 3: Análise Detalhada e Identificação de Medidas Corretivas

  • Realize uma análise minuciosa dos dados do relatório, identificando as causas subjacentes das disparidades salariais.
  • Desenvolva medidas corretivas específicas para abordar as desigualdades identificadas, levando em consideração as metas e prazos estabelecidos pela legislação.

Passo 4: Elaboração do Plano de Ação

  • Estabeleça as medidas a serem adotadas, as metas a serem alcançadas e os prazos para implementação de cada ação.
  • Priorize as ações com base na gravidade das disparidades salariais e na viabilidade de implementação.
  • Considere a participação de representantes dos empregados na elaboração do plano de ação, conforme previsto no artigo 3o do Decreto 11.795/23.

Passo 5: Implementação das Medidas Corretivas

  • Execute as ações definidas no plano de ação, garantindo o acompanhamento regular do progresso e a resolução de quaisquer obstáculos encontrados.
  • Promova a sensibilização e o engajamento dos funcionários em relação às iniciativas de igualdade salarial, oferecendo treinamentos e programas de conscientização.

Modelo de Plano de Ação

Abaixo segue um exemplo simplificado de um plano de ação para abordar as disparidades salariais identificadas no relatório de transparência salarial:

Projeto 1: Revisão de Políticas de Remuneração

  • Atividades:
  • Responsável: Departamento de Recursos Humanos
  • Prazo: 90 dias para iniciar, mas 10 meses para implantar e acompanhar.

Projeto 2: Sensibilização e Capacitação

  • Atividades:
  • Responsável: Departamento de Treinamento e Desenvolvimento
  • Prazo: 120 dias

Projeto 3: Monitoramento e Avaliação

  • Atividades:
    • Estabelecer um sistema de monitoramento para acompanhar o progresso das medidas corretivas.
    • Realizar avaliações periódicas para verificar a eficácia das ações implementadas.
    • Contar com ferramenta de dados para acompanhar dados de carreira e se preparar para o próximo ciclo do relatório de transparência.
    • Realizar ajustes no plano de ação conforme necessário, garantindo a continuidade do processo de melhoria.
  • Responsável: Comitê de Equidade Salarial
  • Prazo: Contínuo

Considerações Finais

A elaboração e implementação de um plano de ação para abordar as disparidades salariais requer comprometimento, transparência e uma abordagem colaborativa. Ao seguir este guia passo a passo e adaptar o modelo de plano de ação às necessidades específicas de sua empresa, você estará dando um passo importante rumo à construção de um ambiente de trabalho mais justo, equitativo e inclusivo para todos os seus colaboradores.

Conte com a tecnologia a seu favor

Além de seguir os passos neste plano de ação, é crucial investir em tecnologias atuais com a Inboarding, para otimizar o processo de igualdade salarial e promover uma cultura organizacional inclusiva. Uma solução tecnológica integrada aos sistemas de RH da empresa pode facilitar a coleta e análise de dados, gerar relatórios de acompanhamento em tempo real e automatizar a identificação de disparidades salariais.

Além disso, uma ferramenta com a Inboarding podem fornecer insights valiosos para a elaboração de planos de carreira personalizados, permitindo que os gestores identifiquem oportunidades de desenvolvimento e promovam a equidade de oportunidades dentro da organização, tudo isso com apenas alguns cliques. Ao adotar uma abordagem baseada em tecnologia, as empresas podem agilizar o processo de correção de desigualdades salariais e fortalecer sua reputação como empregadores comprometidos com a diversidade e a inclusão.

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