Preparamos um modelo de auto-declaraçào étnico/racial necessário com a obrigatoriedade da informação de Raça/Etnia a partir de 2024.
Por meio da Portaria do MTE nº 3.784/2023, as informações relativas à etnia e raça devem ser obrigatoriamente prestadas nas inclusões, alterações ou retificações cadastrais dos trabalhadores ocorridas a partir de 2024, respeitando o critério de autodeclaração do trabalhador, em conformidade com a classificação utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Bônus: Plano de ação para relatório de igualdade salárial
Quais opcões são permitidas em raça/etinia pelo eSocial / IBGE?
As opções permitas para o raça/etinia pelo eSocial com base no IBGE são:
- Preta
- Parda
- Amarela (pessoa com descendência asiatica)
- Indígena
- Branca
Não deve mais ser usado a opção “Não informado” no campo Raça/Cor, neste campo deve ser selecionado obrigatoriamente uma das seguintes opções apresentadas pelo sistema: Preta, Parda, Amarela, Indígena ou Branca. Conforme determina o novo layout do eSocial em conformidade com a Portaria do MTE.
Modelo Auto Declaração Étnico Racial
O modelo da declaração é livre e pode ser elaborada conforme a orientação do departamento juridico de cada empresa. Abaixo compartilhamos um modelo de declaração a titulo de referência:
AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
Eu ________________________________________ com CPF nº__________________, portador do documento de identificação n° _________________, declaro para os devidos fins, que sou____________ (Informar a etnia: preta, parda, amarela, indígena ou branca).
Por ser expressão da verdade, firmo e assino a presente para que a mesma produza seus efeitos legais e de direito, e estou ciente de que responderei legalmente pela informação prestada.
__________________, ______ de ________________ de _________.
_______________________________________
Assinatura do(a) declarante
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Processo de admissão digital
É importante que as empresas incluam nos seus documentos admissionais a autodeclaração de raça/etnia do trabalhador, para que a informação seja enviada corretamente no momento do registro do empegado.
O modelo da declaração é livre e pode ser elaborada conforme a orientação do departamento juridico de cada empresa.
Esta autodeclaração também deve ser feita para todos empregados ativos na empresa, afim de promover as devidas atualizações cadastrais relacionadas a raça e etnia de cada empregado.
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