Por que TDAH não é deficiência? E quando é considerado Pessoa com deficiência (PCD)?
Temos algumas perguntas ainda em discução que falam sobre TDAH ser ou não uma deficiência.
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um desafio que muitos enfrentam desde a infância até a vida adulta. Contudo, a classificação do TDAH como uma deficiência é um debate complexo. Embora suas características possam gerar dificuldades em determinadas áreas, ainda não temos leis no Brasil que classificam TDAH como uma deficiência oficialmente.
Bônus: Aprenda a criar um ambiente de trabalho mais saudável para pessoas com TDAH.
O que é o TDAH?
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e freqüentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. É chamado às vezes de DDA (Distúrbio do Déficit de Atenção). Em inglês, também é chamado de ADD, ADHD ou de AD/HD.
Por que TDAH não é deficiência?
TDAH não é uma deficiência pela falta de legislação específica.
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um desafio que muitos enfrentam desde a infância até a vida adulta. Contudo, a classificação do TDAH como uma deficiência é um debate complexo.
O TDAH é reconhecido como um transtorno neurobiológico, com bases genéticas, que se manifesta na dificuldade de concentração, impulsividade e hiperatividade. A deficiência, conforme definida pela Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, refere-se a uma perda ou anomalia de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica. No caso do TDAH, não há uma "perda" nessas dimensões, mas sim uma variação na forma como o cérebro funciona.
A falta de legislação específica para TDAH contribui para a ambiguidade. Embora o Estatuto das Pessoas com Deficiência seja muitas vezes utilizado para acessar direitos, a ausência de uma categorização clara coloca as pessoas com TDAH em uma posição delicada.
Por que TDAH é considerado PCD (Pessoa com Deficiência)?
Em contrapartida, avanços legislativos estão em discussão para equiparar o TDAH à condição de Pessoa com Deficiência (PCD), similar ao que ocorreu com pessoas autistas. O Projeto de Lei 2630/21 propõe a criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TDAH, buscando garantir os mesmos direitos já assegurados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A proposta reconhece que tanto o TDAH quanto o Transtorno do Espectro Autista são transtornos do Neurodesenvolvimento, causando impactos nas esferas pessoal, social, acadêmica ou profissional. A equiparação seria uma medida para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para as pessaos com TDAH.
TDAH e Ambiente de Trabalho
Se você busca compreender melhor o universo do TDAH e deseja criar ambientes de trabalho mais inclusivos, confira nosso ebook gratuito: "Crie um Ambiente de Trabalho mais Saudável para Pessoas com TDAH".