Lei da igualdade salarial. Empresas devem publicar o relatório de transparência salarial, disponibilizado pelo MTE, até o dia 31 de março, segundo a lei da igualdade salarial.
Bônus: Crie um Plano de Ação para relatório de igualdade salárial
No cenário corporativo atual, a igualdade salarial entre homens e mulheres é uma pauta central. Em conformidade com a lei da igualdade salarial, as empresas com mais de 100 funcionários estão sendo chamadas a agir com transparência e responsabilidade na divulgação de suas políticas salariais.
Desde o advento da lei 14.611, sancionada em julho de 2023, as empresas têm sido impulsionadas a adotar medidas concretas para assegurar a equiparação de salários entre gêneros. Entre essas medidas, destaca-se a divulgação de um Relatório de Transparência Salarial, uma ferramenta crucial para promover a justiça e a equidade nos locais de trabalho.
A partir de 21 de março, as empresas que enviaram suas informações sobre transparência salarial e critérios remuneratórios ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) poderão acessar o seu relatório oficial através do Portal do Emprega Brasil. Este relatório é o resultado de um processo minucioso de análise das políticas salariais adotadas pelas empresas, visando identificar possíveis disparidades salariais entre homens e mulheres ocupando os mesmos cargos.
É importante ressaltar que a divulgação deste relatório é uma etapa fundamental para garantir a transparência e a prestação de contas por parte das empresas. Até o dia 31 de março, as empresas têm a responsabilidade de publicar este relatório em seus canais de comunicação, como sites corporativos e redes sociais, assegurando que os dados sejam acessíveis aos seus colaboradores e ao público em geral.
Além disso, o relatório servirá como base para a formulação de políticas de ação por parte das empresas. Caso disparidades salariais sejam identificadas, as empresas terão um prazo de 90 dias para elaborar e implementar um plano de ação visando mitigar essas diferenças. Este processo é fundamental para promover uma cultura organizacional mais inclusiva e justa, onde todos os colaboradores sintam-se valorizados e remunerados de forma equitativa.
Em última análise, o Relatório de Transparência Salarial não é apenas uma exigência legal, mas sim uma oportunidade para as empresas demonstrarem seu compromisso com a igualdade de gênero e a equidade salarial. Ao adotar práticas transparentes e responsáveis, as empresas não apenas cumprem com suas obrigações legais, mas também contribuem para a construção de um ambiente de trabalho mais justo, diverso e inclusivo para todos.
Como acessar o relatório de transparência salarial?
Montamos um guia passo a passo para você acessar o relatório de transparência salarial:
Guia passo a passo mostrando como acessar o relatório de transparência salarial.
Bônus: Crie um Plano de Ação para relatório de igualdade salárial