Entende aqui como funciona a fiscalizacão e multa pelo descomprimento da declaração de Igualdade Salarial, e um guia prática de como você pode se adequar.
Multa pelo descomprimento da Lei nº 14.611
Qual a multa pelo descomprimento da declaração de Igualdade Salarial?
Em caso de descumprimento da Lei nº 14.611, poderá ser aplicada multa administrativa cujo valor corresponderá até 3% (três por cento) da folha de salários do empregador, limitado a 100 (cem) salários mínimos, conforme reforça a agência do Senado.
Como fazer a declação de Igualdade Salarial da Lei nº 14.611?
O primeiro passo é o envio da declaração de igualdade salarial que deve ser feita pelo portal Empregador no Portal Emprega Brasil.
Acesse o guia do Portal Emprega Brasil.
Guia de como se adaquar a Lei de Igualdade Salarial
A Declaração de igualdade salarial é apenas um fator. Para que essa transformação seja efetiva, é fundamental que as empresas não encarem esse processo apenas como uma obrigação legal, mas como uma oportunidade de promover uma cultura organizacional inclusiva.
Pensando nisso preparamos um guia para você entender mais sobre a Lei de Igualdade Salarial, como fazer a Declaração e se adequar:
Robson Mafra