Preparamos um tutorial passo a passo como tudo que você precisa saber para fazer a Declaração de igualdade salarial. Incluimos aqui os links para a Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611) e também materiais publicados pelo Minestério do Trabalho.
O que é a Declaração de igualdade salarial?
A Declaração de Igualdade Salarial é um compromisso formal incluido na Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611) em 2023 que é obrigatória para empresas com 100 ou mais funcionários. A empresa deve garantir a equidade de remuneração entre seus colaboradores, combatendo disparidades salariais injustificadas, especialmente aquelas baseadas em gênero. Essa declaração envolve a análise criteriosa das políticas salariais da empresa.
Para saber mais acesso o artigo sobre a recente Lei de Igualdade Salarial preparamos para você.
Guia passo a passo explicando como fazer a Declaração de igualdade salarial
Com base nas informações disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho fazemos aqui um resumo com um passo a passo prático para você fazer a Declaração de igualdade salarial e de critérios remuneratórios. E também alguns materiais complementares.
- Primeiro você deve acessar como Empregador no Portal Emprega Brasil. Você deve fazer o login com o Gov.br e usar o seu certificado digital ou acesso normal. Provavelmente a sua empresa já está cadastrada, caso contrário deverá fazer o cadastro do acesso e da empresa primeiro. Atenção para cadastrar a pessoa CPF como representante da empresa.
- Após entrar, na área do Empregador você já deve visualizar o menu "Declaração de Igualdade Salarial" como monstramos na imagem:
- Ao clicar você terá acesso a Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, exigida pela Lei 14.611/2023. Aqui você poderá tanto fazer o enviou de novas declarações de igualdade salario, quanto conferir ou reenviar uma declaração antiga já enviada.
- Você pode fazer o preenchimento da declaração se possuir 100 ou mais funcionários e também pode fazer a declaração negativa caso tenha menos de 100 funcionários.
- O último passo é responder as perguntas do formulário de transparência salarial e submeter a declaração.
Quais são as perguntas e dados na declaração no Portal Emprega Brasil?
São 5 perguntas na declaração de igualdade salarial e de critérios remuneratórios. Sendo 2 para assinalar as opções e outras 3 de sim/não.
- A sua empresa possui plano de cargos e salários ou plano de carreira?
- A sua empresa possui políticas de incentivo à contratação de mulheres?
- A sua empresa tem políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência?
- Quais políticas que apoiam o incentivo ao compartilhamento de obrigações familiares são adotadas por sua empresa para mulheres e homens?
- Quais os critérios salariais e remuneratórios para progressão na carreira utilizados por sua empresa?
Video Tutorial passo a passo para fazer a declação de igualdade salarial
Você pode também acompanhar o tutorial passo a passo de como preencher a declaração de igualdade salarial publicado pelo MTE (Minestério do Trabalho e Emprego). Aqui explica em detalhes como disponibiliza o relatório de transparência salarial:
Tem também a live do MTE com o tema: Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios: Entendendo o Relatório de Transparência
Atenção aos Prazos
O prazo para a entrega dessas informações é crucial, é semestral, e a sua primeira entrega se encerrava em 29/02 e foi prorrogado até 8 de março. A pontualidade na submissão é essencial para evitar possíveis complicações.
A Declaração de Igualdade Salaria é obrigatória para empresas de 100 ou mais funcionários. No portal é possível fazer a declaração e também fazer a declaração negativa.
Atualização e Adequação
Conforme as últimas regulamentações (Decreto 11.795/2023 e Portaria 3.714/2023), os empregadores têm a obrigação de declarar informações em fevereiro e agosto de cada ano. Esses dados integrarão a Seção II do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
Para as empresas se adequarem à Lei de Igualdade Salarial, é crucial implementar políticas internas que promovam a equidade de gênero nas remunerações. Isso envolve a criação de programas de diversidade e inclusão, capacitação de gestores e colaboradores, e o estabelecimento de planos de carreira que garantam oportunidades iguais para homens e mulheres.
Nesse contexto, a Inboarding surge como uma aliada na promoção da igualdade salarial. Por meio de tecnologias e soluções inovadoras, a Inboarding auxilia as empresas na valorização das lideranças e times que estão alinhados com os valores da igualdade. Saiba mais sobre como a Inboarding pode ajudar a sua empresa a se adequar a lei de igualdade salarial.