Linguagem Simples no Judiciário: O que é e por que é importante?
A comunicação clara e acessível é essencial para garantir que todos os cidadãos compreendam as decisões judiciais e os documentos oficiais. Com esse objetivo, foi criado o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, uma iniciativa que busca tornar a linguagem jurídica mais acessível e compreensível para todos.
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O que é o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples?
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples consiste em uma série de ações e diretrizes que incentivam tribunais e magistrados a adotarem uma comunicação mais clara e objetiva. Isso significa que decisões judiciais, comunicados e sentenças devem ser escritos de maneira direta, evitando termos excessivamente técnicos ou formais que dificultam a compreensão da população.
Essa iniciativa visa garantir o direito à informação de forma acessível, tornando o Poder Judiciário mais transparente e próximo da sociedade. Além disso, a linguagem simples também promove a inclusão, garantindo que pessoas com deficiência tenham acesso a recursos como audiodescrição e tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Compromissos da Magistratura com a Linguagem Simples
Os tribunais participantes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples assumem o compromisso de:
- Evitar termos excessivamente técnicos ou formais que possam dificultar a compreensão dos documentos oficiais;
- Adotar uma linguagem objetiva e concisa em sentenças, votos, despachos e acórdãos;
- Explicar o impacto das decisões judiciais na vida do cidadão de forma clara;
- Utilizar versões resumidas de votos em julgamentos para facilitar o entendimento do público;
- Promover discursos objetivos e diretos em eventos do Judiciário;
- Tornar a comunicação acessível para pessoas com deficiência, incluindo Libras e audiodescrição.
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A importância da linguagem simples na comunicação pública
A adoção da linguagem simples não se restringe ao Judiciário. Empresas, órgãos governamentais e qualquer instituição que lida com o público podem se beneficiar ao tornar sua comunicação mais acessível. Isso melhora o engajamento, reduz dúvidas e aumenta a transparência das informações.
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